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Lista de leis

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LEI MUNICIPAL - 415/2016 03/11/2016

  • EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA

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LEI MUNICIPAL - 414/2016 29/09/2016

  • EMENTA: DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETARIO DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE PARA O QUADRIENIO 2017/2020

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LEI MUNICIPAL - 413/2016 02/09/2016

  • EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2017

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LEI MUNICIPAL - 412/2016 02/09/2016

  • EMENTA: DISPOE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART 5º NO INCISO II DO § 3º DO ART 37 E NO § 2º DO ART 2016DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

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LEI MUNICIPAL - 411/2016 02/09/2016

  • EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE EBENEZER NO MUNICIPIO DE CEDRO - PE

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LEI MUNICIPAL - 410/2016 02/09/2016

  • EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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LEI MUNICIPAL - 409/2016 02/09/2016

  • EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE

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LEI MUNICIPAL - 403/2016 13/07/2016

  • EMENTA: DA NOME DE ANTONIO VIEIRA VASCONCELOS A RUA PROJEYADA DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE

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LEI MUNICIPAL - 402/2016 12/07/2016

  • EMENTE: DENOMINA DE JOAQUIM MONTEIRO LEITE A RUA DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE

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LEI MUNICIPAL - 401/2016 12/07/2016

  • EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA JUREMA PARA A RUA RAIMUNDA MERCEDES DA SILVA

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LEI MUNICIPAL - 400/2016 12/07/2016

  • EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA IMBURANA PARA RUA MARIA JUSTINA DOS ANJOS BARROS

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LEI MUNICIPAL - 399/2016 12/07/2016

  • EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA AROEIRA E FLOR DE JUCÁ PARA A RUA JOSE NELSON BARROS

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LEI MUNICIPAL - 398/2016 12/07/2016

  • EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MANDACARU PARA A RUA MARIA CECI BENTO

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LEI MUNICIPAL - 397/2016 12/07/2016

  • EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA FLOR DE ANGICO NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO JOSE PARA A RUA ANA GERACINA ALEXANDRE

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LEI MUNICIPAL - 405/2016 13/06/2016

  • EMENTA: DA NOME DE JOÃO RUFINO DOS SANTOS A RUA PROJETADA 02 LOCALIZADO NO CONUNTO HABITACIONAL FRANCISCO ALVES LEANDRO NO MUNICIPIO DE CEDRO - PE

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LEI MUNICIPAL - 408/2016 12/06/2016

  • EMENTA: DA NOME DE JOSE VICENTE MATIAS SOBRINHO A RUA PROJETADA DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE

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LEI MUNICIPAL - 407/2016 12/06/2016

  • EMENTA: DA NOME DE VICENTE COELHO SOBRINHO A RUA PROJETADA 01 DO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO ALVES LEANDRO DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE

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LEI MUNICIPAL - 406/2016 12/06/2016

  • EMENTA: DA NOME DE PTACILIO FRANCISCO SOARES A RUA PROJETADA 03 LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO ALVES LEANDRO NO MUNICIPIO DE CEDRO - PE

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LEI MUNICIPAL - 404/2016 12/06/2016

  • EMENTA: DA NOME DE RUA MARIA JANUARIA DE OLIVEIRA A DENOMINAÇÃO DO PERIMETRO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DESTE MUNICIPIO AO SITIO CEDRO VELHO

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LEI MUNICIPAL - 396/2016 25/04/2016

  • EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE

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LEI MUNICIPAL - 395/2016 11/03/2016

  • EMENTA: CRIA SEMANA DA MULHER DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE

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LEI MUNICIPAL - 394/2016 11/03/2016

  • EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CEDRO - PE

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