EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA E DA CAMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN, AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICIPIO DE CEDRO-PE AO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.
EMENTA: DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CEDRO-PE, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGÃOS ESTADUAIS DE SEGURANÇA.
EMENTA: CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO SOBRE A POLTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FMDPI) DO MUNICIPIO DE CEDRO-PE.
EMENTA: DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DA IDADE MAXIMA PARA A FROTA DE VEICULOS PROPRIOS OU TERCEIRIZADOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE CEDRO-PE.
EMENTA: DISPOE SOBRE A AINSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA.
EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS DEPENDENTES DE ALCOOL E SUBSTANTCIAS QUIMICAS.
DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINARIOS RECEBIDOS PELO MUNICIPIO DE CEDRO-PE, ORIUNDOS DA 2ª E 3 ª PARCELA DA COMPLEMENTAÇÃO JUDICIAL E COMPULSORIA POR PARTE DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO (FUNDEF).
EMENTA: ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 587/2022 E Nº 633/2024, QUE DOSPOEM SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS EFETIVOS NO AMBITO DA ADMINSITRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE CEDRO-PE.
EMENTA: GARANTE O DIREITO DE ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA A LOCAIS PUBLICOS E PRIVADOS NO MUNICIPIO DE CEDRO-PE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO.
EMENTA: DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESEVA DE PERCENTUAL DE AVGAS PARA ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS CULTURAIS FINANCIADOS OU APOIADOS PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL.
EMENTA: ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 587/2022 E Nº 633/2024 QUE DISPOEM SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PUBLICAS EFETIVOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE CEDRO-PE.
EMENTA: DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL QUE IMPORTE EM PRIVAÇÃO DO CONVIVIO COM A FAMILIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA.
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