EMENDA MODIFICATIVA - 001/2025

Informações da lei municipal
Data: 12/08/2025
Número: 001
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): JOSE CARLOS GONDIM NOVAIS FILHO

Descrição

EMENTA: DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL QUE IMPORTE EM PRIVAÇÃO DO CONVIVIO COM A FAMILIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA.

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