Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 11/04/2025

Valor estimado: R$ 94.500,00

Informações do objeto

PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM FOCO NA INTERAÇÃO COM OS TRIBUNAIS DE CONTAS, ABRANGENDO A ANÁLISE E SUPERVISÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS, AUXÍLIO NA FORMULAÇÃO DE RESPOSTAS E ESCLARECIMENTOS ÀS NOTIFICAÇÕES E DETERMINAÇÕES DO TCE - PE, BEM COMO A SUPERVISÃO DO JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO, INCLUINDO A IDENTIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS INCONFORMIDADES NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS JURÍDICOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL DE AUTUAÇÕES E DECISÕES PARA ATENDER AS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO - PE