1ª e 2ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2018.

28-02-2018

No último dia 23 de Fevereiro no Plenário José Carlos Gondim Novais foi dado início as atividades legislativas do Primeiro Período de 2018. Tendo início as 17:00hrs, aconteceu a 1ª Sessão Ordinária, com a seguinte ordem do dia: 1. PROJETO DE LEI Nº 483/2018 – Concede reajuste de vencimento aos servidores ocupantes de cargos de professor para fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Infantil e ensino fundamental, nos termos em que preceitua a Lei Federal n° 11.738/08, e dá outras providências. 2. PROJETO DE LEI Nº 484/2018– Reajusta vencimentos dos servidores da câmara municipal de Cedro-PE e dá outras providências. 3. PROJETO DE LEI Nº 485/2018 –Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal n°423/2017, reduz, extingue cargos e altera padrões do quadro de cargos em comissão e dá outras providências 4. PROJETO DE LEI Nº 486/2018–Fica denominado de Gumercindo da Silva Bem e dá outras providências. 5. PROJETO DE LEI Nº 487/2018 –Fica denominado de rua Raimundo Alcides dos Santos e da outras providências. 6. PROJETO DE LEI Nº 488/2018 – Fica denominado de rua Alcides Raimundo dos Santos e da outras providências. 7. PROJETO DE LEI Nº 489/2018–Fica denominado de rua Isabel Maria de Sousa e da outras providências. 8. PROJETO DE LEI N° 490/2018 – Dá nome de Rita Inês de Jesus, popularmente conhecida como D. Ritinha.á rua projetada 06, localizada no conjunto habitacional Francisco Alves Leandro, no Município de Cedro-PE e dá outras providências. 9. PROJETO DE LEI N° 491/2018 –Dá nome de Mariuza Maria Timóteo nascimento a rua projetada 04, localizada no Conjunto Habitacional Francisco Alves Leandro, no Município de Cedro-PE e dá outras providencias. Conforme o texto acima, os projetos foram apresentados e encaminhado para análise das comissões competentes. "

Logo em seguida, aconteceu a 2ª Sessão Ordinária, onde foram apresentados, votados e aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento 001/2018: Os Vereadores solicitam a Mesa Diretora da Câmara que seja convocada uma Audiência Pública para se discutir a situação do Sistema de Saneamento Básico do Município de Cedro, uma obra de Implantação de sistema de esgotamento sanitário, englobando as redes coletoras, estações elevatórias, redes de recalque, estação de tratamento de esgotos, emissário, ligações domiciliares e montagem de equipamentos. Requerimento 002/2018:Os Vereadores solicitam a Mesa Diretora da Câmara , que seja realizada uma Audiência Pública para discutir sobre as questões de abastecimento de água e saneamento básico do Conjunto Habitacional Francisco, e que sejam convocados o Senhor Alexsando Nunes, Gerente da Compesa, o Prefeito do Município, o Senhor Antônio Inocêncio Leite e os moradores do referido conjunto. Requerimento 003/2018:A Vereadora Francisca Márcia Mariano Alves, solicita ao Ilmo. Sr. Prefeito do Município Antônio Inocêncio Leite, que sejam recuperadas as estradas vicinais dos seguintes sítios: Bonito, Costa, Angico, Gameleira de Baixo, Papa Mel e sítio Amolar. Requerimento 004/2018: A Vereadora Francisca Márcia Mariano Alves, solicita ao Ilmo. Sr. Prefeito do Município Antônio Inocêncio Leite, que a Secretaria de Saúde do município coloque em funcionamento os consultórios odontológicos. Requerimento 005/2018: A Vereadora Francisca Márcia Mariano Alves, solicita ao Ilmo. Sr. Prefeito do Município Antônio Inocêncio Leite, informações sobre as providências que a Administração Municipal está adotando para obedecer ao ofício 60397/2017 TCE PE/GC 005. Requerimento 006/2018: A Vereadora Francisca Márcia Mariano Alves, solicita a Mesa Diretora que seja convocada a Sra. Secretaria Municipal de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do TFD do Município. Plenário José Carlos Gondim Novais, 28 de Fevereiro de 2018.

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